Política de privacidade

A plataforma COOleta é um produto da Minibit, inscrita no CNPJ sob o nº 36.049.983/0001-06 ("Minibit" ou "nós"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

Esta Política explica quais dados coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

De todos os usuários:

• dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada apenas em forma de hash irreversível);
• foto de perfil, quando você a enviar;
• CPF, quando necessário para verificação de identidade, pagamentos e repasses;
• histórico de uso: pedidos e eventos de coleta, notificações, avaliações e comentários;
• dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador ou aparelho, data e hora de acesso e identificadores de sessão.

Dos Moradores:

• condomínio, bloco e apartamento;
• plano contratado, Créditos e pagamentos;
• forma de pagamento: os dados do cartão são tratados pelo provedor de pagamento. Guardamos apenas um identificador da forma de pagamento, a bandeira e os quatro últimos dígitos.

Dos Cooletores, além dos dados acima:

• data de nascimento e endereço;
• documentos de verificação: documento de identificação (frente e verso), selfie, comprovante de endereço e foto;
• chave PIX e dados bancários para repasses;
• situação de aprovação, treinamento concluído, condomínios autorizados, indicadores de reputação (Score OK) e presença online na Plataforma.

Em incidentes e denúncias:

• relato, fotos ou outras evidências enviadas e o histórico da apuração.

Não coletamos localização por GPS. Não solicitamos, como regra, dados pessoais sensíveis (como saúde, biometria ou convicção religiosa). Evite incluí-los em campos livres, como observações e relatos.

Quando você responde a uma pesquisa aberta por QR Code no seu condomínio, não pedimos login. Guardamos as respostas às perguntas (sem identificar você), um código técnico gerado no seu aparelho para evitar respostas repetidas e um código irreversível (hash) do seu endereço IP, usado só para detectar abusos.

O contato ao final (nome, WhatsApp, e-mail, bloco, apartamento) é totalmente opcional e fica separado das respostas. Usamos para avaliar o interesse do seu condomínio e, apenas se você marcar a caixa de autorização, para avisar sobre a chegada da COOleta. Se você indicar o contato do síndico ou da administradora, use apenas um contato profissional que possa ser compartilhado; usamos somente para apresentar a COOleta ao condomínio.

Você pode pedir a qualquer momento a exclusão dos seus dados de contato pelo e-mail do encarregado (seção final). Apagamos nome e contatos; a resposta estatística permanece sem identificação.

Tratamos dados apenas para finalidades específicas e amparadas nas bases legais do art. 7º da LGPD:

• Criar e administrar sua conta, intermediar pedidos e coletas, calcular Créditos, processar pagamentos e repasses: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
• Verificar a identidade e a elegibilidade dos Cooletores e prevenir fraudes e riscos à segurança de moradores e Cooletores: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Manter registros de acesso, dados fiscais e financeiros e atender determinações de autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Apurar incidentes e exercer ou defender direitos em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Enviar notificações push e comunicações opcionais: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
• Melhorar a Plataforma, medir qualidade e demanda e garantir a segurança dos sistemas: legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível.

• O Morador vê do Cooletor apenas foto, primeiro nome, selo de verificação e reputação.
• O Cooletor vê, antes de aceitar uma coleta, apenas bloco, andar e o valor a receber.
• O Gestor do condomínio acessa informações da operação do próprio condomínio, como moradores vinculados, Cooletores autorizados, volume de coletas e interesses de ativação.
• Documentos de verificação e dados bancários ficam restritos à equipe autorizada da COOleta, e cada visualização de dado sensível é registrada em trilha de auditoria.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• provedores de pagamento e instituições financeiras, para cobranças e repasses;
• provedores de hospedagem, armazenamento de arquivos, envio de e-mail e notificações, que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções, como operadores;
• o condomínio, por meio do Gestor, nos limites descritos na seção anterior;
• outros usuários, nos limites da minimização descrita acima;
• autoridades públicas e órgãos de controle, quando houver obrigação legal ou ordem válida, ou para proteção de direitos em processos.

Exigimos dos operadores que adotem medidas de segurança compatíveis e tratem os dados somente para as finalidades contratadas.

A Plataforma é hospedada em servidor no Brasil. Se algum provedor tratar dados fora do país, isso será feito somente nas hipóteses e com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, e esta Política será atualizada.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego;
• senhas armazenadas com algoritmo de hash robusto e nunca em texto puro;
• criptografia em nível de campo para CPF, endereço, chave PIX e dados bancários;
• controle de acesso por papéis, com acesso restrito a dados sensíveis e trilha de auditoria;
• sessões com renovação periódica e proteção contra requisições forjadas (CSRF);
• armazenamento privado de documentos, com links de acesso temporários;
• registros financeiros e de eventos imutáveis.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Documentos de Cooletores reprovados ou inativos: pelo prazo configurado na Plataforma, atualmente 365 dias, e depois eliminados.
• Registros de acesso à aplicação (data, hora e IP): por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Registros financeiros, eventos de coleta e trilhas de auditoria: mantidos, sem dados pessoais identificáveis, após a exclusão da conta, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 16, I, da LGPD).
• Dados de apuração de incidentes: pelo tempo necessário à apuração e ao exercício de direitos.
• Contatos deixados em pesquisas de mercado: até você pedir a exclusão ou até a COOleta concluir a avaliação do seu condomínio, o que ocorrer primeiro; depois, são apagados.

Ao final do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal que autorize a conservação.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quais entidades compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@cooleta.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos no prazo previsto na legislação e na regulamentação da ANPD.

Ao pedir a exclusão da conta, seus dados pessoais são anonimizados, as sessões são encerradas e fotos e documentos são apagados, salvo os registros que a lei nos obriga ou autoriza a manter, conforme a seção sobre retenção. A exclusão fica pendente enquanto houver coleta ou repasse em andamento.

Você também tem direito de peticionar à ANPD (www.gov.br/anpd).

A Plataforma usa tratamento automatizado para ordenar ofertas entre Cooletores (com base no Score OK e na experiência no condomínio) e para sinalizar padrões de risco, como cancelamentos frequentes. Esses sinais não bloqueiam contas automaticamente: eventuais suspensões e exclusões passam por análise humana. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, e informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial.

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento: manter você conectado (sessão) e proteger contra requisições forjadas. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Nas pesquisas por QR Code, guardamos no seu aparelho (armazenamento local, sem cookies) um código aleatório e as respostas em andamento, para você retomar de onde parou e não responder duas vezes. O aplicativo instalável (PWA) armazena arquivos no seu aparelho para funcionar mais rápido. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador, mas isso pode desconectá-lo.

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tratamento, excluiremos os dados, e o tratamento excepcional de dados de crianças e adolescentes observará o art. 14 da LGPD.

Podemos atualizar esta Política. Cada versão tem número e data de vigência, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.

Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações sobre privacidade: contato@cooleta.com.br, assunto "Privacidade / LGPD". Controladora: Minibit, CNPJ 36.049.983/0001-06.